Abaixo detalhamos nossos termos de uso.

Condições e Termo de Uso

ATENÇÃO

O CLIENTE PARA CONTRATAR OS SERVIÇOS DO HOTPRESS CONFORME O PLANO ESCOLHIDO DEVERÁ LER ATENTAMENTE O CONTRATO ABAIXO E, AO FINAL, DECLARAR QUE ESTÁ CIENTE E DE ACORDO COM AS SUAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, BEM COMO COM O PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, CONCORDÂNCIA ESSA QUE SERÁ INTERPRETADA COMO MANIFESTADA COM A CONCLUSÃO DE SEU CADASTRO ON LINE. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTE CONTRATO E DOS DEMAIS DOCUMENTOS ORA MENCIONADOS, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO

São partes neste instrumento HOTPRESS, nome comercial dos serviços ofertados, VIA AGÊNCIA DIGITAL LTDA – ME, empresa proprietária, Inscrita no CNPJ sob o nº 17.897.008/0001-03, com sede na Av. Carlos Gomes de Sá, 335/101 – Mata da Praia, Vitória, Espírito Santo, CEP 29.066-040, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica qualificada na PROPOSTA DE ADESÃO, doravante denominada CONTRATANTE ou simplesmente CLIENTE, adesão essa disponibilizada on line, no endereço eletrônico www.hotpress.com.br, ou obtida junto aos distribuidores autorizados da CONTRATADA.

I – DAS DEFINIÇÕES

1.1 – Hospedagem de site – os serviços de cessão temporária, a título oneroso, de espaço pertencente à CONTRATADA, ou seja, existente dentro de seu provedor de hospedagem na internet, para ser utilizado para armazenar páginas de informação que compõem o serviço contratado;
1.2. Domínio – designa o nome pelo qual a pessoa física ou jurídica será encontrada na internet, ou seja, o endereço eletrônico de identificação do CLIENTE na internet, que deverá estar devidamente registrado no “Registro.br”(Núcleo de Informação e Coordenação do PONTO BR) ou, demais Registradores autorizados;
1.3. Site – conjunto de páginas na internet (contendo arquivos de texto, imagem, áudio e vídeo), cuja funcionalidade pressupõe a existência concomitante de um “Domínio” (item 1.2.) e contratação de provedor de hospedagem;
1.4. Rede de informação – qualquer sistema destinado à interligação de computadores ou demais equipamentos de tratamento de dados, por meio eletrônico, ótico ou similar, com o objetivo de oferecer, em caráter público ou privado, informações e serviços a usuários que conectem seus equipamentos ao sistema;
1.5. Internet – nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e comutação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o software e os dados contidos nestes computadores;
1.6. Software livre – Considera-se software livre a base de programação a partir da qual a CONTRATADA cria toda a arte e recursos tecnológicos empregados para o desenvolvimento dos serviços contratados pelo CLIENTE;
1.7. SPAM – expressão que designa a prática do envio não solicitado e ou autorizado de número igual ou superior a 100 (cem) e-mail (correio eletrônico) por vez;
1.8. SMS (SPAM-SMS) – expressão que designa a prática do envio não solicitado e ou autorizado de mensagens curtas de texto, com até 142 (cento e quarenta e dois) caracteres alfanuméricos, enviadas para aparelhos celulares habilitados;
1.9. Termo de uso ou Aviso legal – expressão que será empregada para definir o instrumento contendo o conjunto de cláusulas e regras de observância obrigatória ao CLIENTE que se utilizar dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA em seu Portal, inclusive os serviços de hospedagem de site;
1.10. Preço de assinatura ou Plano – consiste no valor mensal pago pelo CLIENTE à CONTRATADA, estabelecido em conformidade com os planos disponíveis (BRONZE, PRATA OURO E DIAMANTE) contratado;
1.11. Servidor – é um sistema de computação centralizada que fornece serviços a uma rede de computadores;
1.12. Google Apps – É um serviço do Google para uso de domínios próprios em diversos produtos oferecidos pela rede Google. Este serviço apresenta muitas aplicações via Internet com funcionamento similar aos tradicionais programas para escritório; os módulos do Google APPS são: Gmail, Google Agenda, Talk, Drive etc.;
1.13. Uptime – é a quantidade de tempo que um sistema de computador está ligado e desempenhando atividades computacionais sem descontinuidade deste estado de operação, ou seja, de forma ininterrupta.

II – DO OBJETO

2. Constitui objeto do presente contrato a cessão de uso temporário de um espaço nos servidores da CONTRATADA, de acordo com as características e recursos tecnológicos definidos no plano contratado.
2.1. Estão abrangidos no objeto deste contrato, os seguintes serviços adicionais:
2.1.1 – Serviços de registro do Domínio escolhido pelo CLIENTE junto ao “Registro.br”;
2.1.2 – Disponibilização, pelo prazo de 12 (doze) meses de duração do contrato, no padrão de utilidade (plano) escolhido pelo CLIENTE, quais sejam: BRONZE, PRATA OURO OU DIAMANTE, parte integrante deste contrato;
2.1.2.1 – O CLIENTE declara para todos os fins e efeitos de direito que foi devidamente informado pela CONTRATADA de que o Site disponibilizado por força deste contrato (item 2.1.2) foi produzido com o auxílio de software livre. Contudo, toda arte e customização, como por exemplo, template (interface gráfica do website), são criações, em alguns casos, exclusivas da CONTRATADA, em outros de propriedade de terceiros, e, portanto, não poderão ser objeto de cessão, onerosa ou gratuita, nem tampouco ser utilizado fora do ambiente tecnológico que constitui o objeto deste contrato;
2.1.3 – Suporte em relação a todo serviço contratado e executado, que, por alguma razão, tenha falhado ou se torne necessário para seu perfeito funcionamento, salvo se a falha decorrer de uso indevido.
2.1.4 – Administração, monitoramento e suporte técnico na utilização de serviços de terceiros, não instalados nos servidores da CONTRATADA, e que sejam necessários para a prestação dos serviços contratados.
2.1.5 – Administração e suporte técnico necessários à utilização pelo cliente dos serviços conhecidos como Google Apps, de responsabilidade da Google Inc, dos Estados Unidos, aos quais aplicam-se a política de uso daquela empresa e quaisquer eventuais custos na sua utilização cobrados por ela serão de responsabilidade da CONTRATANTE e a ela repassados.

III – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA fará jus ao recebimento do preço mensal estipulado em conformidade com o plano de assinatura escolhido pelo CLIENTE, quais sejam: BRONZE, PRATA OURO E DIAMANTE, cujo pagamento deverá ser efetuado em conformidade com o estabelecido no plano escolhido.
3.1. No preço correspondente ao plano de assinatura escolhido pelo CLIENTE não está incluído o valor da reserva (registro) do “Domínio” junto ao órgão competente (registro.br), cujo pagamento é de inteira responsabilidade do CLIENTE em boleto emitido em seu próprio nome, ficando ciente, desde já, que a ausência de pagamento acarretará a suspensão do funcionamento do site atrelado ao respectivo “Domínio”.
3.2 – O atraso no pagamento do preço mensal correspondente ao plano de assinatura contratado pelo CLIENTE acarretará a incidência de correção monetária, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito em aberto, ficando ainda sujeito a suspensão temporária dos serviços, além das conseqüências previstas na cláusula X.

IV – PLANO DE ASSINATURA E PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1. PLANO BRONZE: consiste na cessão temporária de uso pelo prazo de 12 (doze) meses;
4.2. PLANO PRATA: consiste na cessão temporária de uso pelo prazo de 12 (doze) meses;
4.3. PLANO OURO: consiste na cessão temporária de uso pelo prazo de 12 (doze) meses;
4.4. PLANO DIAMANTE: consiste na cessão temporária de uso pelo prazo de 12 (doze) meses;
Parágrafo único – O CLIENTE declara estar ciente de que, na hipótese de rescisão das condições contratadas antes do vencimento do prazo previsto para a duração do plano de assinatura ajustado, ficará obrigado a pagar à CONTRATADA a multa compensatória correspondente ao valor resultante da multiplicação do preço mensal pelo número de meses restantes para o término do prazo de vigência do plano.

V – DO REAJUSTE

5. O preço ajustado será reajustado anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços ao Mercado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), ou outro índice que venha a ser criado em substituição a este.

VI – DA REVISÃO DO PREÇO

6. Caberá a revisão do preço, a qualquer tempo, com vistas a restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos e a justa remuneração dos serviços prestados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

VII – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

7. O CLIENTE obrigar-se-á:
7.1. Respeitar e cumprir as cláusulas e condições pactuadas neste contrato;
7.2. Pagar pontualmente o preço ajustado pela hospedagem;
7.3. Pagar pontualmente os boletos emitidos para pagamento da taxa devida pelo registro do domínio junto ao “Registro.br”;
7.4. Não divulgar no site assuntos que contrariem normas municipais, estaduais e federais;
7.5. Não ceder, a título gratuito ou oneroso, o site disponibilizado neste contrato a terceiros, sem anuência expressa da CONTRATADA;
7.6. Não utilizar o site disponibilizado por força deste contrato em ambiente tecnológico que não o de hospedagem objeto deste contrato;
7.7. Respeitar a política anti-spam, consistente em não superar o limite para envio de e-mail não autorizado, conforme definido no item 1.8 deste contrato;
7.8. Respeitar a política anti-SPAM-SMS, consistente em não superar o limite para envio de SMS, conforme definido no item 1.9 deste contrato;
7.9. Informar quaisquer alterações em seus dados cadastrais e de registro;
7.10. Responsabilizar-se pela disponibilização de senha para qualquer pessoa ou sociedade empresária;
7.11. Não vender, transferir, ceder ou permitir a utilização por terceiros do “Site disponibilizado pela CONTRATADA”, gratuita ou onerosamente, sem o consentimento expresso e por escrito da CONTRATADA;
7.12. Responder civil e criminalmente pelo conteúdo armazenado em seu site;
7.13. Responder por quaisquer conseqüências do não cumprimento de seus encargos junto aos órgãos mantenedores de seu Domínio;
7.14. Arcar com os prejuízos a quem der causa pelo descumprimento de quaisquer das obrigações expressas ou implicitamente ajustadas;
7.15. Adotar as medidas e precauções relacionadas na cláusula IX, item 9;

VIII – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8. A CONTRATADA obrigar-se-á:
8.1. Respeitar e cumprir as cláusulas e condições pactuadas neste contrato;
8.2. Responder pelas informações prestadas;
8.3. Arcar com os prejuízos a quem der causa pelo descumprimento de quaisquer das obrigações expressas ou implicitamente ajustadas;

IX – DA SEGURANÇA DO SISTEMA

9. A CONTRATADA utiliza-se de mecanismos eficientes de segurança, dentre os existentes no mercado, para prevenir o acesso dos chamados hackers (sabotadores de sistemas e arquivos por meio de vírus destrutivos). Contudo, fica o CLIENTE desde logo avisado de que inexiste segurança absoluta nos sistemas que envolvem a internet. Por isso, constitui obrigação do CLIENTE adotar os seguintes procedimentos:
9.1. Não disponibilizar a senha de acesso para a inserção, modificação e remoção de dados senão única e exclusivamente a pessoa designada para a função de administração da hospedagem;
9.2. Não abrir e-mail, conteúdo (imagens, músicas, dados etc.) tampouco efetuar download de fontes (sítios eletrônicos etc.) que o CLIENTE não disponha de informações absolutamente seguras quanto a credibilidade e idoneidade de tais fontes;
9.3. Instalar um programa capaz de detectar vírus;

X – DA RESCISÃO

10. Constitui motivos para a rescisão deste contrato:
10.1. Descumprimento de qualquer das cláusulas pactuadas;
10.2. Atraso no pagamento do preço ajustado por prazo superior a 30 (trinta) dias.

XI – DO FORO

11. Fica eleito o foro da Cidade de Vitória/ES, para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.

XII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Por estarem assim justos e contratados, o CLIENTE DECLARA TER LIDO ATENTAMENTE O CONTRATO ACIMA, RAZÃO PELA QUAL DECLARA QUE ESTÁ CIENTE E DE ACORDO COM AS SUAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, BEM COMO COM O PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, CONCORDÂNCIA ESSA QUE SERÁ INTERPRETADA COMO MANIFESTADA COM A CONCLUSÃO DE SEU CADASTRO ON LINE.

Não tem mais desculpas para você não ter um site

Informe seus dados abaixo que entraremos em contato e o ajudaremos do início ao fim.